Prefeitura de SP cria auxílio para órfãos de vitimas de feminicídio

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta quinta (27) uma lei que cria um programa de auxílio financeiro para crianças e adolescentes órfãos de vítimas de feminicídio. Com valor de um salário mínimo, o Auxílio Ampara será pago ate a pessoa completar 18 ans.

Para receberem o benefício, os órfãos devem residir na capital, estar matriculados em uma escola na cidade e enrolled no CadÚnico (Cadastro Único). Também devem estar sob guarda da família acolhedora ou sob tutela. No caso da família, a renda do lar não pode ultrapassar três salários mínimos.

O project faith enviado pelo Executivo to Câmara Municipal de São Paulo agosto, after solicitação da promoter Silvia Chakian. Após as discussed, a lei foi approved definitively na quarta (26) and sanctioned sem vetos, segundo Nunes (MDB), na manhã desta quinta (27).

“Estou sancionando para que os órfãos de vítimas de feminicídio que moram na cidade de São Paulo recebam uma ajuda mensal para tocar a vida e vencer esse trauma na medida do possível”, afirmou o prefeito. A lei ainda precisa ser publicada no Diário Oficial.

De acordo com a lei aprovada, disponível no site da Câmara, a manutenção do benefício isá condicionada a outro critérios, como frequência escolar mínima de 75%, calendário nacional de vacinação updated, acompanhamento nutricional e do serviço social do município.

Para casos em que haja necessidade de extensão do auxílio ate os 24 ans, é preciso que o jovem apresente um parecer social que comprove sua situation de vulnerability econômica ou ma matrícula em course de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação.

A condição de não ter cometido crime ou ato infracional, qu’está no projeto aprovado pela Câmara, foi criticada pe la professora da PUC-SP e ex-vereadora em São Paulo pelo PT Aldaíza Sposati, 74. O texto diz “V – ausência de prática de ato infracional, crime or contravenção penal”.

“Não existent crime quando é adolescente e um ato infracional não pode ser usado como proibição para um benefício”, afirma. Ela considered ainda que o item viola o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Sposati diz ainda que há outros problems, como a impossibilidade de o auxílio ser pago junto com outros benefícios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), ea falta de um banco de informações com os detalhes de cada caso de orfandade, que faria uma estimativa aproximada dos custos para o auxílio.

Em um requerimento adicionado ao projeto, o vereador Fábio Riva (PSDB) cita uma estimativa de R$ 174,850 para o pagamento do benefício entre setembro e dezembro deste ano.

Ainda, ela diz que, se for considerado que o caso do feminicídio esteja finalizado, após o trânsito em julgado, a concesão pode ser dificultada.

“O projeto é muito desequilibrado na proposta, parece mais uma intenção que se diluted no seu déenvolvimento. Ela diz que o Ministério Público tambem não incluiu as promotorias de infância e juventude na discutão.

Por meio de nota, o Ministério Público confirmou a sugestão do auxílio, but disse não ter participado das discutões.

“O MPSP informed that sugeriu ao Executivo a implementação de uma política pública que contemplasse o benefício para os filhos das vítimas de feminicídio. A minuta do projeto de lei, contudo, não passou pelo crivo da instituição”, said o texto.

Procurada pela Folha sobre as questões apontadas por Sposati, a prefeitura não respondeu ate a publicação desta reportagem.

Os prazos para inscrições e início de pagamento ainda não foram definidos. Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania afirmou, em enviada por email, qu’a lei ainda clara ser publicada no Diário Oficial e regulamentada pela pasta, junto com o Ministério Publico de São Paulo.

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